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O Decreto nº 9.094/2017 foi criado no intuito de simplificar o atendimento prestado aos...
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Q2976831
Direito Administrativo
Decreto nº 9.094/2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 9.094/2017 foi criado no intuito de simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, de ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e de instituir a Carta de Serviços ao Usuário. Considerando que a UFRN está desenvolvendo a sua carta de serviços, a equipe designada deve apresentar, nesse documento,
A
os requisitos e o formulário do Simplifique.
B
a forma de autenticação de cópias de documentos.
C
a identificação do solicitante da carta.
D
os padrões de qualidade de atendimento ao público.