Imagem de fundo

Segundo a Lei Federal n. 12.846/2013 e suas alterações, a...

Segundo a Lei Federal n. 12.846/2013 e suas alterações, a personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada:


I- com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;

II- para provocar confusão patrimonial;

III- com o mero intuito da prática dos atos profissionais.


Pode-se afirmar que:


A

estão corretos apenas os itens I e III.


B

estão corretos todos os itens.


C

estão corretos apenas os itens I e II.


D

estão corretos apenas os itens lI e IlI.


E

estão errados os itens I e III.