Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos...
Em 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para disciplinar, entre outras questões, as compras realizadas pela Administração Pública.
Acerca dessa Nova Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que
A
é aplicável a toda a Administração Pública, sem exceções.
B
revogou imediatamente a Lei nº 8.666/1993, responsável por reger as compras públicas até então.
C
excluiu a possibilidade de pregão como modalidade de compra.
D
permite a continuidade do uso da Lei nº 8.666/1993 nos contratos em vigor celebrados sob a égide da antiga Lei de Licitações.
E
pode ser utilizada em combinação com os dispositivos da Lei nº 8.666/1993, possibilitando maior celeridade.