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A respeito do princípio da isonomia, Lucia Valle Figueiredo...
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Q3005523
Teclas de Atalhos
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A respeito do princípio da isonomia, Lucia Valle Figueiredo afirma:
“Além de ser princípio constitucional, é também princípio do próprio Direito Administrativo. Este princípio, todavia, deve ser entendido com cautela. A isonomia, com efeito, há de ser compreendida dentro do princípio da igualdade, entre os iguais, não pode ostentar abrangência que chegasse ao absurdo de promover o nivelamento de desiguais”
Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 39.
Com base neste texto, a isonomia
A
não admite discrímen, devendo o administrador editar o ato administrativo sem qualquer diferenciação entre os administrados.
B
admite discrímen, devendo a Administração apresentar as suas justificativas, atendendo assim ao princípio da motivação.
C
admite discrímen, sendo necessário atender ao princípio da legalidade, sem a apresentação de qualquer motivação, em se tratando de ato administrativo vinculado.
D
admite discrímen, atendido o princípio da motivação e observada a necessária razoabilidade, proporcionalidade e legalidade.
E
não admite discrímen, por se tratar de princípio constitucional absoluto e estruturante.