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De acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos...
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Q3006599
Teclas de Atalhos
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De acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um juiz de direito, as sentenças que proferiu até a decretação da nulidade serão
A
nulas, pois a ocupação do cargo foi ilegítima.
B
inexistentes, pois o cargo nunca foi ocupado.
C
válidas, ante a imperatividade do ato.
D
válidas, ante a presunção de legitimidade.