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A exclusão do tratamento especial conferido às micro e pequenas empresas, na aquisição ...

A exclusão do tratamento especial conferido às micro e pequenas empresas, na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, restringe‑se ao item de valor excedente ao limite da receita para enquadramento como empresa de pequeno porte, e não ao valor da licitação em si.


C

Certo


E

Errado