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Para que uma licitação seja dispensável em razão do valor...
Para que uma licitação seja dispensável em razão do valor, nos termos da Lei no 14.133/2021, é necessário que:
A
a contratação seja precedida apenas do despacho autorizatório da autoridade máxima do órgão, acompanhado das justificativas e do parecer jurídico do órgão.
B
se afira se o somatório do que será despendido no exercício financeiro, pela respectiva unidade gestora, insere-se no limite legal para a dispensa.
C
a quitação do contrato se dê por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas.
D
haja divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis.
E
se refira a serviços de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares de propriedade do órgão ou entidade contratante.