O chamado “estudo técnico preliminar”, citado na Lei no...

se aplica apenas aos casos de contratação de obras de engenharia de grande vulto.

deverá ser publicado juntamente ao edital da licitação, incluindo-se o orçamento estimado.

deverá permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

deverá seguir as normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

será sigiloso em relação aos órgãos de controle interno e externo pelo prazo de cinco anos.