Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei no 14.133/21 trouxe inúmeros avanços na etapa inicial...
1
Q3016813
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei no 14.133/21 trouxe inúmeros avanços na etapa inicial da licitação, delimitando uma fase preparatória fortemente marcada pelo planejamento e pela necessidade de compatibilização com o plano de contratações anual. Sobre as atividades desenvolvidas nessa etapa, é correto afirmar:
A
sob pena de responsabilidade funcional, cabe ao agente público exigir o reconhecimento de firma dos atos e documentos juntados no processo de licitação a fim de assegurar a legalidade e a segurança do procedimento.
B
o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo poderá participar da disputa quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
C
é opcional a definição prévia das condições de execução e de recebimento do objeto do contrato, que podem ser pactuadas com o contratado após a assinatura do instrumento contratual.
D
o instrumento de contrato é obrigatório e deverá existir em todos os tipos de contratação, pois o contrato administrativo é necessariamente escrito.
E
é obrigatório realizar o levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis do tipo de solução a contratar, constituindo um dos elementos do estudo técnico preliminar. Todavia, a lei autoriza a dispensa desse levantamento, mediante apresentação de justificativas.