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Sobre as etapas do processo administrativo é correto...
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Q3019836
Teclas de Atalhos
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Sobre as etapas do processo administrativo é correto afirmar que:
A
De forma geral, há quatro fases no processo administrativo: a) instauração; b) instrução; c) relatório e d) julgamento.
B
) A instauração tem por objetivo averiguar a situação que deu origem ao processo administrativo, por isso, deve ter comprovação e convencimento para que a Administração Pública possa tomar uma decisão.
C
A defesa assegura todos os meios legais para que aquele que está sendo acusado, tenha o direito à ampla defesa garantido durante o processo administrativo.
D
O relatório é a fase de conclusão do processo administrativo, ou seja, em que há uma decisão.