De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, um consórcio público se constitui em uma “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, [...] para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum [...]”. (BRASIL, 2007, p. 1). Em relação às dimensões inerentes aos consórcios públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A fiscalização se refere a todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público. ( ) A regulação compreende atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização do serviço público. ( ) A retirada se refere à saída de um ente da Federação de um consórcio público, de forma compulsória, por não cumprimento dos acordos firmados. ( ) O protocolo de intenções se constitui num contrato preliminar que, ao ser aprovado pelos entes da Federação interessados, torna-se um contrato de consórcio público. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, um consórcio público se constitui em uma “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, [...] para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum [...]”. (BRASIL, 2007, p. 1). Em relação às dimensões inerentes aos consórcios públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A fiscalização se refere a todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público. ( ) A regulação compreende atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização do serviço público. ( ) A retirada se refere à saída de um ente da Federação de um consórcio público, de forma compulsória, por não cumprimento dos acordos firmados. ( ) O protocolo de intenções se constitui num contrato preliminar que, ao ser aprovado pelos entes da Federação interessados, torna-se um contrato de consórcio público. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007...

Q3020357

Direito Administrativo Decreto Federal n 6.017/07 - Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos

Ano: 2018

Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia - CEFETBAHIA

Prova: CEFETBAHIA - Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem - 2018

De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, um consórcio público se constitui em uma “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, [...] para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum [...]”. (BRASIL, 2007, p. 1).

Em relação às dimensões inerentes aos consórcios públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A fiscalização se refere a todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público.

( ) A regulação compreende atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização do serviço público.

( ) A retirada se refere à saída de um ente da Federação de um consórcio público, de forma compulsória, por não cumprimento dos acordos firmados.

( ) O protocolo de intenções se constitui num contrato preliminar que, ao ser aprovado pelos entes da Federação interessados, torna-se um contrato de consórcio público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

V F F V

V V F V

F F F V

F V V F

F V F F

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