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No que se refere a serviços públicos, assinale a...
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
O usuário de serviço público é a pessoa física que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, o serviço público, de sorte que tal conceito não se aplica às pessoas jurídicas.
B
Os serviços públicos administrativos são aqueles que produzem renda para os respectivos prestadores – excluídos os serviços que devem ser necessariamente gratuitos –, podendo ser delegados, por concessão ou permissão, aos particulares.
C
A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o respectivo desempenho, por própria conta e risco.
D
As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de duas datas opcionais para escolherem os dias de vencimento dos respectivos débitos.
E
O serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas.