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A concessão de serviço público pode gerar contratos...
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Q3028130
Teclas de Atalhos
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A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:
A
Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.
B
Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.
C
Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.
D
Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.
E
Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.