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Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
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Q3030865
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Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
A
Autarquia é órgão público despersonalizado subordinado à Administração Pública direta.
B
Para a criação e extinção de órgãos públicos, em regra, há a necessidade de lei, conforme previsão constitucional.
C
Apesar de não possuírem personalidade jurídica, é admissível uma única exceção para que os órgãos públicos menos elevados atuem em Juízo, quando tal atuação se der em defesa de suas competências.
D
Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria; caso a atuação de determinado agente público, ocupante de um órgão público, cause danos a outrem, a ação deverá ser direcionada àquele órgão onde o agente público está lotado.