Sobre as características dos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Não tem patrimônio. II. Sempre criado por lei; (matéria de reserva legal = princípio da legalidade estrita). III. Não possui capacidade processual (exceção: órgãos independentes em defesa de suas prerrogativas institucionais). IV. Não celebra contrato. Quem celebra contrato, em verdade, é pessoa jurídica que o órgão faz parte (obs. Artigo 37, §8º da CRFB/88). Estão corretas as afirmativas: Sobre as características dos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Não tem patrimônio. II. Sempre criado por lei; (matéria de reserva legal = princípio da legalidade estrita). III. Não possui capacidade processual (exceção: órgãos independentes em defesa de suas prerrogativas institucionais). IV. Não celebra contrato. Quem celebra contrato, em verdade, é pessoa jurídica que o órgão faz parte (obs. Artigo 37, §8º da CRFB/88). Estão corretas as afirmativas:

Sobre as características dos órgãos públicos, analise as...

Q3033974

Sobre as características dos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo.

I. Não tem patrimônio.

II. Sempre criado por lei; (matéria de reserva legal = princípio da legalidade estrita).

III. Não possui capacidade processual (exceção: órgãos independentes em defesa de suas prerrogativas institucionais).

IV. Não celebra contrato. Quem celebra contrato, em verdade, é pessoa jurídica que o órgão faz parte (obs. Artigo 37, §8º da CRFB/88).

Estão corretas as afirmativas:

I, III e IV apenas

I, II e IV apenas

II e III apenas

I, II, III e IV