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Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei...
Acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:
A
As normas da Lei n° 14133/2021 não se aplicam as fundações públicas de direito privado.
B
As concessões de serviço público, por serem modalidade de contrato administrativo, estão sujeitas às disposições da Lei nº 14.133/2021.
C
São modalidades licitatórias, previstas na Lei nº 14.133/2021 o pregão, a concorrência, o leilão, o convite e o diálogo competitivo.
D
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão aplicar os regulamentos editados pela União para execução da Lei n° 14.133/2021