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Sobre os serviços Públicos, assinale a alternativa correta:

Sobre os serviços Públicos, assinale a alternativa correta:


A

Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica são classificados como uti universi visto serem prestados à coletividade em geral.


B

Embora previsto na legislação ordinária, o princípio da generalidade não se encontra expressamente consagrado na Constituição Federal


C

Por serem de interesse público, os serviços sociais só poderão ser prestados por entidades de direito público, vedada a convivência com a iniciativa privada


D

O serviço de transporte público é considerado como serviço público próprio.


E

Segundo o STJ, o Código de Defesa do consumidor é plenamente aplicável aos serviços de saúde prestados por hospitais públicos.