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Em regra, o instrumento contratual é indispensável para a contratação com a Administraç...
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Q3052929
Teclas de Atalhos
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Em regra, o instrumento contratual é indispensável para a contratação com a Administração Pública. No entanto, em algumas hipóteses, o contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil. Dispensa a formalização o contrato de:
A
concessão de direito real de uso sobre bens imóveis
B
compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras
C
prestação serviços e fornecimentos contínuos com vigência de até 1 (um) ano
D
obras de baixa complexidade técnica e sem riscos envolvidos