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Um órgão público surge a partir da necessidade da...
Um órgão público surge a partir da necessidade da especialização de funções administrativas. As repartições internas do Estado se caracterizam por serem:
A
criadas e extintas por meio de lei, permitida a extinção de funções ou cargos, em sua estrutura, mediante decreto
B
desprovidas de personalidade jurídica, mas dotadas de patrimônio próprio e capacidade de celebrar contratos
C
encarregadas de realizar perícias ou conferências quando classificadas como tendo natureza consultiva
D
dotadas de capacidade judiciária para demandar e serem demandadas em juízo, via de regra