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A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que
A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que
A
a remuneração dos empregados públicos vinculados a empresas não dependentes não está sujeita ao teto constitucional.
B
as empresas estatais somente podem ser contratadas pelas pessoas jurídicas de direito público a que estejam vinculadas.
C
não podem ser criadas empresas estatais que tenham como objeto principal a prestação de serviços em favor da Administração Direta.
D
a transferência do controle de empresas subsidiárias e controladas exige prévia anuência do Poder Legislativo e será operacionalizada mediante processo que garanta a competitividade entre eventuais interessados.
E
as empresas estatais que prestam serviço público não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.