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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
1
Q3053627
Teclas de Atalhos
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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens de uso especial são classificados como bens patrimoniais disponíveis.
B
A noção de domínio eminente confunde-se com a de domínio patrimonial.
C
As florestas porventura localizadas nas entidades da administração indireta, são consideradas como bens públicos.
D
Podem ser titulares de bens públicos tanto as pessoas jurídicas públicas quanto os órgãos que as compõem.
E
Consolidou-se o entendimento de que inexiste legitimidade para ente público intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, sendo necessário o ajuizamento de ação autônoma para alegar o domínio.