Convênios administrativos podem ser firmados tanto com...

Q3059485

Com referência à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, à Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — e aos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Convênios administrativos podem ser firmados tanto com órgãos e entes públicos como com entes privados, e aos referidos convênios se aplica, no que couber, a Lei n.º 14.133/2021.