Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações...
1
Q3071762
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
A
a puérpera.
B
pessoa com idade igual a 55 anos completos.
C
a mulher, genitora de filhos menores, desassistida pelo Estado.
D
pessoa portadora de neoplasia maligna, ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo.