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Janderson e Rosângela são amigos de longa data e estavam...
Janderson e Rosângela são amigos de longa data e estavam estudando juntos para certo concurso público em âmbito federal, quando decidiram se aprofundar na temática atinente ao decreto autônomo, concluindo ambos corretamente que se trata da edição de ato normativo pelo Presidente da República
A
para a fiel execução da lei.
B
que não tem qualquer respaldo constitucional.
C
que é considerado contrário à lei.
D
que não pode impor obrigações nem restringir direitos.
E
que inova no ordenamento jurídico e busca o seu fundamento de validade diretamente na Constituição.