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O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,
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Q3072048
Teclas de Atalhos
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O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,
A
não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são complementadas pela revisão do STF.
B
possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
C
não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas se restringem ao âmbito da própria corte de contas.
D
não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo Ministério Público junto ao tribunal respectivo.
E
não possui duplo grau de jurisdição, e suas decisões no julgamento de contas são revistas pelo STF, no caso da União, ou complementadas pelo tribunal de justiça do estado a que esteja vinculado.