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Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção...
Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
A
A decisão de tornar bens indisponíveis deve dar prioridade ao bloqueio de contas bancárias.
B
A indisponibilidade de bens de terceiro não depende da demonstração da efetiva concorrência dessa pessoa para os atos ilícitos apurados.
C
Quando existirem múltiplos réus em um processo, a totalidade dos valores declarados indisponíveis não poderá exceder a quantia especificada na petição inicial como dano ao erário.
D
A decretação de indisponibilidade de bens ocorrerá somente após a prévia oitiva do réu.
E
A medida de indisponibilidade de bens de família é uma sanção que o juiz deverá conceder quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.