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João, servidor público no âmbito do Município Alfa...
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Q3072699
Teclas de Atalhos
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João, servidor público no âmbito do Município Alfa, praticou um ilícito administrativo, dando azo à deflagração de um processo administrativo disciplinar em seu detrimento. Nesse contexto, a autoridade competente nomeia três servidores para atuarem na comissão disciplinar. Verifica-se, contudo, que um dos servidores não é estável, muito embora a legislação de regência do Município exija que os três integrantes da comissão disciplinar o sejam.
Assim sendo, a autoridade competente edita um ato administrativo, excluindo o servidor em estágio probatório da comissão, com a sua substituição por outro agente público estável.
Nesse cenário, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante da seguinte espécie de convalidação voluntária do ato administrativo:
A
ratificação, que recai sobre o motivo do ato administrativo.
B
conversão, que recai sobre o objeto do ato administrativo.
C
conversão, que recai sobre a forma do ato administrativo.
D
reforma, que recai sobre o objeto do ato administrativo.
E
reforma, que recai sobre a forma do ato administrativo.