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Leia o caso a seguir. O servidor público J., chefe do...
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Q3075317
Teclas de Atalhos
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Leia o caso a seguir.
O servidor público J., chefe do almoxarifado do Município de Novo Sol, realizava uma reforma em sua residência, e para tanto, precisava transportar telhas e tijolos, ocasião em que utilizou o caminhão da prefeitura, com a anuência do Secretário de Obras. Após a utilização, J. ainda abasteceu o caminhão com diesel, assim como o tomara emprestado.
Considerando o caso apresentado, a Lei Federal n° 8.429 estabelece que
A
o ato de improbidade administrativa resta caracterizado pela utilização de bem móvel da Administração em serviço particular, e segundo a Lei n° 8.429, ele poderá ser preso por tal conduta.
B
as sanções que J. pode sofrer incluem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até quatorze anos.
C
o servidor J. somente poderá ter reconhecida a ação ilícita de improbidade administrativa se demonstrar que o Secretário de Obras não tinha conhecimento da utilização do caminhão.
D
o abastecimento de diesel do caminhão feito por J. descaracteriza a conduta ímproba praticada por ele.