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Assinale a opção correta no que concerne a descentralização...
Assinale a opção correta no que concerne a descentralização e desconcentração.
A
Caso o TRE distribua competências no âmbito de sua própria estrutura, é correto afirmar que ocorreu descentralização.
B
A desconcentração pressupõe a existência de apenas uma pessoa jurídica.
C
A outorga e a delegação são formas de efetivação da desconcentração.
D
A descentralização é simples técnica administrativa, utilizada apenas no âmbito da administração direta.