A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os...
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A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.


I Os danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados por terceiros.

II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da vítima, eximindo o Estado de responsabilização extracontratual.

III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima atuação do Poder Legislativo.


Assinale a opção correta.


A

Nenhum item está certo.


B

Apenas o item I está certo.


C

Apenas o item II está certo.


D

Apenas o item III está certo.


E

Todos os itens estão certos.