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Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/90, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, acerca do Regime Disciplinar, ao servidor que proceder de forma desidiosa será aplicada a penalidade de:
Advertência
Demissão
Destituição de cargo em comissão
Suspensão
Destituição de função comissionada