Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na...
1
Q3106433
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma superveniente norma jurídica contrária àquela que fundamentava a prática do ato.
C
Certo
E
Errado