Imagem de fundo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativ...

1
Q3114611
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.


A

Os atos de improbidade praticados contra patrimônio de entidade privada que receba incentivo fiscal do poder público não estão sujeitos às sanções dessa lei.


B

Não configura ato de improbidade a dispensa indevida de licitação que não acarrete perda patrimonial efetiva ao ente público.


C

O ato de improbidade pode decorrer de conduta culposa.


D

Constitui ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.


E

As sanções da referida lei aplicam-se àquele que, mesmo não sendo agente público, de qualquer forma se beneficie do ato ímprobo.