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Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando origem ...
Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando origem a uma relação jurídica bilateral na qual os interesses respectivos são delineados.
Sobre a administração de contratos, é correto afirmar que
A
o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é garantia constitucional conferida a todos aqueles que contratam com a Administração Pública.
B
agravos econômicos oriundos das sobrecargas decididas pelo contratado no uso de seu poder de alteração unilateral do contrato podem mudar sua equação econômica.
C
agravos econômicos resultantes da adimplência da Administração contratante podem mudar a equação econômica do contrato.
D
agravos econômicos oriundos das sobrecargas decididas pelo contratante no uso de seu poder de alteração bilateral do contrato podem mudar sua equação econômica.
E
o contrato permite alteração de cunho econômico durante sua vigência em virtude de fatos previsíveis e inevitáveis não imputados ao contratado e à Administração Pública.