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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo no âmbito da Admi...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando


A

o servidor for reincidente.


B

houver dúvida de autenticidade.


C

o processo envolver altos valores monetários.


D

o processo ocorrer em diferentes localidades.


E

o processo envolver a participação de estrangeiros.