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Os bens públicos estão sujeitos a determinadas...
Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma delas.
A
Os bens públicos dominicais e de uso especial possuem inalienabilidade absoluta.
B
Como em regra os bens públicos são inalienáveis, não podem ser gravados com garantias reais.
C
Caso um particular tenha a posse pacífica de um bem público dominical pelo tempo legal necessário, poderá adquiri-lo por usucapião.
D
Aplica-se aos bens públicos o rito comum de execução quando a Fazenda Pública é devedora, quitando-se os débitos mediante penhora ou expropriação.