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Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar, com...
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Fiscal de Contrato e Convênio - 2018
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar, com exceção de:
A
contrato administrativo é definido como um ajuste de vontades entre o Poder Público e o particular, que geram direitos e deveres, com vistas à execução do interesse da coletividade;
B
em razão da superioridade do interesse público sobre o privado e da impossibilidade de a Administração dispor do interesse público, o regime jurídico (conjunto de leis) aplicado aos contratos administrativos é diferente dos contratos firmados entre particulares;
C
o contrato administrativo é consensual e, em regra, formal, oneroso, e realizado intuitu personae;
D
o contrato administrativo possui uma característica própria: a exigência de prévia licitação;
E
a expressão contratos da Administração é utilizada, em sentido restrito, para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado.