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O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer...
O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos
A
estará sujeito a pena de, no máximo, multa.
B
estará sujeito a pena de, no mínimo, suspensão e responder por improbidade administrativa.
C
estará sujeito a pena de, no mínimo, advertência, mas não responde por improbidade administrativa.
D
estará sujeito a pena de, no máximo, advertência e cumulada com multa.
E
não responde por improbidade administrativa, pois o ato não se configura como uma conduta ilícita.