O que são bens de uso especial?

São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim (permuta ou cessão) ou alienados pela Administração Pública, se assim o desejar.

São os bens de propriedade do Estado e que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso, são considerados instrumentos desses.

Possuem significância histórica, cultural ou ambiental. Raramente são mantidos para gerar entrada de caixa.

Bens especializados por natureza e que não possuem usos alternativos, tais como redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistema de abastecimento de água e energia.

São aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, precisam ser exclusivos do setor privado.