A norma vigente, no campo dos procedimentos licitatórios, permite que o prazo de contratação, nos ajustes em que a Administração seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, seja
exatamente 72 meses.
indeterminado.
até 10 anos.
de no máximo 5 anos.
de no mínimo 4 anos.