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Semana passada, Eustáquio, agente público no exercício de...
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Q3156641
Teclas de Atalhos
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Semana passada, Eustáquio, agente público no exercício de suas atribuições, culposamente, descumpriu normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação das contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que Eustáquio
A
não praticou ato de improbidade administrativa.
B
praticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
C
praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
D
praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cujo rol é taxativo.
E
praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cujo rol é exemplificativo.