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A Lei de Acesso à Informação – LAI, é um instrumento...
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Q3158917
Teclas de Atalhos
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A Lei de Acesso à Informação – LAI, é um instrumento essencial para promover a transparência, a responsabilidade e a participação cidadã na esfera pública. Ela fortalece a democracia, combate a corrupção e contribui para um governo mais eficiente e responsivo. Portanto, sua importância na promoção do bem comum e na consolidação de sociedades democráticas não pode ser subestimada. Assinale a afirmativa correta.
A
Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação somente se tornará pública após o prazo de seis meses.
B
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, deverá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
C
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
D
A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.