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Em relação aos instrumentos de outorga de uso privativo de...
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Q3166400
Teclas de Atalhos
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Em relação aos instrumentos de outorga de uso privativo de bem público por particular, assinale a alternativa correta.
A
A permissão, como o próprio nome já diz, sendo conferida no interesse predominantemente privado, cria para este uma faculdade de uso.
B
A permissão reveste-se de maior precariedade do que a autorização e a concessão.
C
A concessão é o instituto empregado, preferentemente à permissão, nos casos em que a utilização do bem público objetiva o exercício de atividades de utilidade pública de maior vulto.
D
A autorização cria para o usuário um dever de utilização do bem, vinculando o usuário, sob pena de caducidade do uso consentido.
E
Concessão de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário, pelo qual a Administração consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade.