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Sobre a problemática em torno da figura do agente de fato...
Sobre a problemática em torno da figura do agente de fato, conforme preleciona a doutrina majoritária, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os agentes de fato podem ser agrupados em duas categorias: os agentes necessários e os agentes putativos.
B
Agentes públicos de fato são os particulares que possuem vínculos jurídicos válidos com o Estado, mas não desempenham funções públicas com a intenção de satisfazer o interesse público.
C
Os atos dos agentes de fato putativos devem ser convalidados perante terceiros e o Estado será responsabilizado pelos danos causados, em homenagem à teoria da aparência e da boa-fé dos administrados.
D
Eventual remuneração recebida pelo agente de fato putativo, em razão do exercício efetivo da função, não deverá ser devolvida ao Estado, sob pena de enriquecimento sem causa do poder público e desrespeito à boa-fé do agente.