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Para a produção de um estudo científico que tem por...
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Q3171959
Teclas de Atalhos
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Para a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no âmbito de determinado órgão municipal, certo pesquisador solicitou o acesso à qualificação pessoal e aos exames periciais e relatórios médicos de servidores públicos que tiveram afastamento das suas funções para tratamento de saúde, no período compreendido entre 2020 e 2022. O Município, contudo, negou ao pesquisador o acesso às informações solicitadas. Considerando o fato narrado e com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a negativa do órgão público está
A
incorreta, pois a informação solicitada é necessária à realização de pesquisa de relevante interesse público ou geral.
B
correta, pois trata-se de informação pessoal relacionada à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa.
C
correta, pois só terá acesso às informações de caráter pessoal constantes de órgãos públicos a pessoa a que elas se referirem.
D
incorreta, pois a informação solicitada não se enquadra dentre aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.