Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível.
(BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 24 §5º – Lei de Acesso à Informação.)
Sobre a classificação e o sigilo da informação previsto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos classificados como secretos são de dez anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos classificados como reservados são de cinco anos.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos classificados como ultrassecretos são de vinte anos.
( ) Cabe ao arquivista controlar o acesso e classificar as informações sigilosas produzidas pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.
A sequência está correta em
F, F, V, V.
F, V, F, V.
V, F, V, F.
F, V, F, F.