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Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal...
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Q3173220
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A
V – V – F – V.
B
F – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – V.
E
F – F – V – V.