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Um servidor público federal foi designado para atuar em um...
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Q3173239
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Um servidor público federal foi designado para atuar em um processo administrativo no qual existe impedimento de sua atuação em razão de interesse indireto na matéria. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999, qual é a providência adequada?
A
Se o servidor se sentir prejudicado, poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico para que haja a dispensa de atuação.
B
O servidor poderá comunicar o fato ao seu superior hierárquico, que decidirá acerca da atuação.
C
Considerando que o interesse na matéria é indireto, o servidor não está obrigado a comunicar o fato.
D
O servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
E
Nenhuma providência é necessária, já que a omissão do servidor quanto à comunicação do fato não constitui falta para efeitos disciplinares.