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Serão aplicadas ao responsável pelas infrações...
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos as seguintes sanções, EXCETO:
A
Advertência.
B
Multa.
C
Impedimento de licitar e contratar.
D
Banimento.
E
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.