A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá...
Imagem de fundo

A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá...

Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens seguintes.

A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, devendo o terceiro comprovar a culpa de Helena.


C

Certo


E

Errado